Política de privacidade do PedeNota
1. Quem é o responsável
O PedeNota é oferecido por ANDRE HONNA BERGAMO, Sorocaba/SP. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: ANDRE HONNA BERGAMO, e-mail pedenotanfe@gmail.com.
- Dados da conta (usuários, contatos da empresa assinante e cobrança): o PedeNota é o controlador.
- Dados que a sua empresa cadastra sobre terceiros (seus clientes, tomadores e destinatários das notas, contatos e endereços): a sua empresa é a controladora e o PedeNota atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as suas instruções.
2. Quais dados tratamos
- Usuários: nome, e-mail, perfil de acesso e senha (guardada somente em formato irreversível, nunca em texto).
- Empresa assinante: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, inscrições, regime tributário e configurações fiscais.
- Certificado digital A1 e a senha dele, guardados de forma criptografada.
- Clientes da sua empresa: nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail, telefone e observações que você cadastrar.
- Pedidos e documentos fiscais: pedidos, NFS-e, NF-e, eventos (cancelamento, carta de correção), XMLs e respostas dos sistemas públicos.
- Cobrança: plano, situação e histórico das mensalidades. Dados de cartão são tratados diretamente pela Asaas; o PedeNota não os recebe.
- Registros de acesso e segurança: data e hora de acesso, sessões, endereço IP, tentativas de login e o registro das ações de suporte.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado: criar pedidos, emitir e consultar notas, enviar documentos por e-mail — execução de contrato (art. 7º, V).
- Transmitir documentos fiscais aos sistemas públicos, conforme a legislação tributária — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e execução de contrato.
- Cobrar a assinatura e emitir cobranças — execução de contrato.
- Manter o sistema seguro, prevenir fraudes, registrar acessos e dar suporte — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal.
- Defender direitos em processos — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Não usamos os dados dos seus clientes para nenhuma finalidade própria do PedeNota, não fazemos publicidade com eles e não vendemos dados.
4. Com quem compartilhamos
- Sistemas públicos de documentos fiscais: Secretarias da Fazenda estaduais e ambiente nacional da NF-e, Sistema Nacional da NFS-e e prefeituras, para emitir e consultar as notas que você solicitar.
- Asaas (plataforma de pagamentos), para a cobrança da assinatura.
- Provedores de infraestrutura: hospedagem em nuvem (Amazon Web Services) e serviço de e-mail (Google), para manter o sistema no ar e enviar e-mails de acesso e de documentos.
- Serviços públicos de consulta (CEP, municípios do IBGE e dados públicos de CNPJ), quando você usa as funções de preenchimento automático.
- Google (Google Tag Manager e Google Ads), somente no site público e somente se você aceitar os cookies, para medir os resultados dos nossos anúncios (veja a seção 7).
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses provedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos fornecedores que oferecem garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).
5. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta estiver ativa, guardamos os dados para prestar o serviço.
- Após o cancelamento ou encerramento da conta, os dados ficam disponíveis para exportação por 60 dias e depois podem ser excluídos, salvo o que a lei obrigue a manter.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses. Registros de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil.
- A guarda legal dos XMLs das notas fiscais é obrigação da empresa emissora (veja a cláusula 5 dos Termos de uso).
6. Como protegemos
- Conexão criptografada (HTTPS) e senhas guardadas em formato irreversível.
- Certificado digital e senha dele criptografados.
- Separação dos dados de cada empresa no banco de dados, perfis de acesso por usuário e encerramento de sessões.
- Acesso de suporte só quando solicitado, por tempo limitado e com registro.
- Cópias de segurança periódicas.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco relevante, avisaremos as empresas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.
7. Cookies
No sistema (pedenota.com/app): usamos apenas o cookie essencial de sessão, que mantém você conectado com segurança. Dentro do sistema não há cookies de publicidade nem de rastreamento, e nenhum dado das suas notas, dos seus clientes ou do seu certificado é enviado a serviços de anúncios.
No site público (pedenota.com e as páginas de guias): com o seu consentimento, usamos cookies do Google (Google Tag Manager e Google Ads) para medir quantas pessoas chegam ao site pelos nossos anúncios e quantas criam uma conta de teste. Esses cookies só são ativados se você clicar em “Aceitar” no aviso de cookies. Se você recusar ou não responder, eles não são carregados e o site funciona normalmente. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento pelo link “Cookies” no rodapé do site. O Google trata esses dados conforme a própria política de privacidade.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), o titular pode pedir: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, quando aplicável. Usuários e empresas assinantes podem fazer o pedido pelo e-mail pedenotanfe@gmail.com.
Se você é cliente de uma empresa que usa o PedeNota, faça o pedido diretamente a essa empresa, que é a controladora dos seus dados; o PedeNota a auxiliará no atendimento. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão informadas no sistema e, quando necessário, será pedido um novo aceite.